O Projeto de Lei 1.396/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe obrigar as montadoras a equiparem carros de passeio, SUVs, picapes, utilitários e comerciais leves com estepes do mesmo tamanho dos pneus originais. A proposta, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), pretende impedir que veículos novos sejam vendidos apenas com o chamado estepe temporário, conhecido popularmente como “estepe fino”.
Pelo texto, o pneu sobressalente deverá ter as mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos pneus originais do veículo. Se a proposta for aprovada, as fabricantes deixarão de poder fornecer exclusivamente o estepe temporário e terão de disponibilizar um pneu equivalente aos utilizados nas rodas do carro.
De acordo com o autor do projeto, o estepe temporário pode afetar a estabilidade, a frenagem e a dirigibilidade do veículo, principalmente por apresentar menor largura e menor área de contato com o solo. Esse tipo de pneu também costuma ter utilização restrita a situações de emergência e limite de velocidade de 80 km/h.
A proposta prevê ainda punições para as fabricantes que descumprirem a eventual nova regra, incluindo multas e a obrigação de substituir gratuitamente o estepe temporário por um modelo convencional que atenda às especificações estabelecidas.
Apesar da proposta, nenhuma mudança está valendo atualmente. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado pelas comissões antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Mundo do Automóvel para PCD / Terra
