Carretinhas e trailers são considerados veículos pela legislação brasileira e, por isso, precisam cumprir uma série de exigências para circular regularmente nas estradas. Entre as regras estão registro, placa própria, respeito aos limites de peso e funcionamento adequado dos sistemas de iluminação.
Uma das principais dúvidas é se o reboque pode utilizar a mesma placa do automóvel responsável por puxá-lo. A resposta é não. Reboques e semirreboques precisam ser registrados no órgão de trânsito e receber uma Placa de Identificação Veicular (PIV) própria, que deve ser instalada na parte traseira.
Também é necessário observar a capacidade de reboque do veículo. A simples instalação de um engate não significa que o automóvel esteja autorizado a puxar qualquer tipo ou peso de carga. Cada modelo possui uma Capacidade Máxima de Tração (CMT), estabelecida pelo fabricante, que indica o peso máximo que pode ser rebocado com segurança.
Além da CMT, durante a circulação devem ser respeitados os limites previstos para o Peso Bruto Total (PBT) e o Peso Bruto Total Combinado (PBTC). O artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que nenhum veículo ou combinação de veículos pode circular acima dos limites de peso e dimensões determinados pela legislação. O descumprimento pode resultar em infrações de trânsito.
Outra regra importante diz respeito à ocupação do trailer. É proibido transportar pessoas dentro do trailer enquanto ele estiver em movimento. A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também determina que os equipamentos de iluminação do veículo rebocado estejam conectados ao veículo trator e funcionem simultaneamente durante a circulação.
Já as barracas de teto instaladas em automóveis seguem uma lógica diferente de trailers e carretinhas. Nesse caso, é necessário verificar se a instalação modifica as características originais do veículo ou compromete requisitos de segurança. Alterações que modifiquem características originais podem exigir regularização conforme as normas de trânsito.
Fonte: Terra
