A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece significativamente as punições para crimes envolvendo combustíveis, especialmente a adulteração — prática que impacta diretamente consumidores, arrecadação e o funcionamento do mercado. O texto agora segue para análise do Senado.
A principal mudança está no aumento expressivo das multas. Infrações que antes variavam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões passam a ter penalidades que vão de R$ 94 mil até R$ 23,5 milhões, dependendo da gravidade do caso. A medida atinge atividades como comercialização, importação ou distribuição de combustíveis fora das especificações legais.
Além disso, o projeto cria novas punições relacionadas ao descumprimento de metas ambientais, como as exigidas pelo programa RenovaBio. Nesses casos, as multas podem alcançar até R$ 500 milhões, ampliando o alcance da fiscalização também para questões climáticas e de descarbonização.
Outro avanço importante é o reforço no poder de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que poderá acessar dados fiscais e cruzar informações para identificar irregularidades ao longo de toda a cadeia de combustíveis. A medida busca combater crimes como fraude, sonegação e atuação do crime organizado no setor.
Especialistas e parlamentares defendem que a atualização da legislação — que remonta aos anos 1990 — é essencial para acompanhar a complexidade atual do mercado. A adulteração, além de prejudicar o consumidor e danificar veículos, distorce a concorrência e gera perdas bilionárias aos cofres públicos. O endurecimento das penas, portanto, é visto como um instrumento de proteção econômica e social.
Fonte: Bahia Notícias, Câmara dos Deputados, O Tempo
