Presidente, governadores, senadores e deputados têm atribuições diferentes sobre legislação, fiscalização, Detrans e infraestrutura; veja sete questões que podem ajudar a analisar as promessas de campanha
As eleições gerais de 2026 também terão impacto sobre o trânsito brasileiro. Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais podem influenciar, dentro de suas respectivas competências, a legislação, os investimentos em infraestrutura, a segurança viária, a educação para o trânsito e o funcionamento dos órgãos públicos. Para analisar as propostas apresentadas durante a campanha, sete perguntas ajudam a identificar o que está sendo prometido e como as medidas poderiam ser executadas.
- O candidato apresenta metas concretas para reduzir mortes e lesões no trânsito?
Promessas de melhorar a segurança viária podem ser acompanhadas de metas, prazos e indicadores que permitam verificar os resultados. Uma proposta mais detalhada deve indicar, por exemplo, quais problemas pretende enfrentar, em quanto tempo e como será possível medir os efeitos das medidas anunciadas.
- As propostas vão além do aumento da fiscalização?
Fiscalização e aplicação de penalidades são apenas parte das políticas de trânsito. As propostas também podem envolver educação, engenharia de tráfego, planejamento viário, manutenção da infraestrutura, campanhas de conscientização, transporte público e atendimento às vítimas de sinistros. A questão é verificar se o candidato apresenta um conjunto de ações ou concentra o plano em uma única estratégia.
- O plano contempla os usuários mais vulneráveis do trânsito?
Pedestres, ciclistas e motociclistas estão entre os grupos que precisam ser considerados nas políticas de segurança viária. Por isso, é importante verificar se as propostas mencionam calçadas, travessias, ciclovias, redução de velocidades, fiscalização, iluminação, desenho das vias e outras medidas relacionadas à proteção desses usuários.
- O candidato realmente tem competência para fazer o que está prometendo?
A atribuição de cada cargo é um ponto importante para analisar propostas de trânsito. Alterações no Código de Trânsito Brasileiro dependem da atuação do Congresso Nacional e, conforme o caso, da sanção presidencial. Já os Detrans são órgãos vinculados aos governos estaduais. A União, os estados e os municípios também possuem responsabilidades diferentes sobre vias, fiscalização, transporte e infraestrutura. Por isso, uma promessa precisa ser compatível com as atribuições do cargo em disputa.
- As propostas são baseadas em dados e estudos?
Outra pergunta é de onde vêm as propostas apresentadas. Estatísticas sobre mortes, lesões, congestionamentos, infraestrutura, transporte e fiscalização podem ajudar a definir prioridades e estabelecer metas. Quando um candidato apresenta dados ou estudos para justificar determinada medida, o eleitor pode verificar a origem das informações e a metodologia utilizada.
- Existe um plano para colocar as propostas em prática?
Não basta apresentar uma medida; é preciso saber como ela seria executada. Quais órgãos seriam responsáveis? Haveria recursos previstos? Existe cronograma? A proposta dependeria de outros governos ou do Congresso? Como União, estados e municípios participariam? Esses fatores ajudam a entender a diferença entre uma intenção de campanha e um plano de execução.
- Como o resultado das medidas será acompanhado e divulgado?
A última questão é saber como o candidato pretende prestar contas caso seja eleito. Indicadores, metas periódicas, dados públicos e mecanismos de acompanhamento permitem verificar se as medidas anunciadas estão sendo implementadas e quais resultados estão produzindo. Sem transparência e dados públicos, fica mais difícil acompanhar o cumprimento das promessas.
O cargo disputado também determina o alcance das propostas. O presidente atua sobre políticas nacionais e órgãos federais; o governador administra estruturas estaduais, incluindo o Detran; senadores e deputados federais participam da elaboração das leis nacionais e da fiscalização do Executivo; deputados estaduais exercem funções legislativas e de fiscalização no âmbito dos estados. As competências, porém, são definidas pela Constituição e pela legislação, e algumas políticas dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo.
Mais do que procurar soluções rápidas para problemas complexos, a análise das propostas pode considerar se cada promessa apresenta objetivos, responsáveis, recursos, cronograma e indicadores de acompanhamento. Afirmações como “acabar com os congestionamentos”, “eliminar todas as multas” ou “zerar os acidentes” precisam ser confrontadas com a competência do cargo e com a forma prevista para sua execução. No trânsito, diferentes órgãos e esferas de governo participam da formulação e execução das políticas públicas.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade
