A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/2025, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, iniciativa destinada a garantir transporte público regular, seguro e acessível entre municípios do interior, áreas rurais e localidades remotas do país.
A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos, tem como principal objetivo permitir que populações isoladas consigam acessar serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e assistência social. O texto parte do princípio de que a mobilidade deve ser tratada como instrumento de acesso a direitos fundamentais e não apenas como um serviço de transporte.
De acordo com a proposta, o programa poderá utilizar diferentes modalidades de transporte conforme as características locais, incluindo ônibus, vans, micro-ônibus, embarcações fluviais e outras soluções compatíveis com o território atendido. A escolha deverá considerar fatores como viabilidade técnica, segurança, custo operacional e impacto social.
Modalidades e prioridades
O programa poderá utilizar diferentes modalidades de transporte, conforme a realidade local:
- ônibus;
- vans ou micro-ônibus;
- transporte fluvial de passageiros;
- outras soluções adequadas ao território.
O texto estabelece prioridade para deslocamentos relacionados a consultas médicas, exames, tratamentos de saúde, acesso à educação, atividades profissionais e serviços públicos essenciais. Pessoas em situação de vulnerabilidade social também deverão receber atendimento prioritário.
A escolha da modalidade levará em conta viabilidade técnica, custo, segurança e impacto social. O texto determina que serão priorizadas soluções simples, regulares e de fácil manutenção.
Uma das inovações do projeto é a integração do programa com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida permitirá planejar rotas e horários de acordo com as demandas reais da população, facilitando o acesso a tratamentos médicos, atendimentos especializados e programas sociais.
O financiamento será realizado com recursos federais, podendo receber complementação de estados e municípios. Os valores poderão ser utilizados para operação dos serviços, contratação de prestadores, aquisição e adaptação de veículos e embarcações, manutenção e apoio logístico.
O relator da proposta, deputado Eli Borges, classificou o projeto como uma medida socialmente justa e capaz de reduzir desigualdades regionais ao ampliar o acesso da população do interior aos serviços públicos.
A matéria segue em tramitação conclusiva e ainda será analisada pelas Comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara Notícias
