Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar a instalação de uma luz auxiliar de cortesia nos veículos para que motoristas possam agradecer, pedir desculpas ou fazer comunicações preventivas no trânsito. O PL 2.729/2026, apresentado pelo deputado Amom Mandel em 29 de maio de 2026, propõe criar uma exceção específica para esse tipo de sinal luminoso, atualmente não autorizado pela regulamentação de trânsito.
Pela proposta, o dispositivo teria uso facultativo e deveria emitir um sinal breve e intermitente, destinado a situações de cortesia e urbanidade. Entre os exemplos está o agradecimento a outro motorista que tenha cedido passagem ou a comunicação de uma interação para a qual os veículos atualmente não possuem um comando luminoso específico.
O projeto, entretanto, estabelece limites para evitar que o novo equipamento prejudique a segurança viária. A luz não poderia ofuscar, distrair ou confundir outros condutores, nem interferir nos sistemas obrigatórios de iluminação e sinalização dos veículos.
Questões como cor, intensidade, localização do dispositivo, duração do acionamento, certificação e homologação seriam definidas posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso a proposta seja aprovada.
A iniciativa busca alterar uma restrição existente nas regras de iluminação veicular. Atualmente, os equipamentos instalados nos veículos precisam obedecer aos padrões estabelecidos pelo Contran, e o proprietário não pode simplesmente acrescentar uma luz externa fora das situações previstas na regulamentação.
Por isso, o projeto não propõe uma liberação geral para acessórios luminosos. A ideia é criar uma categoria específica de luz auxiliar de cortesia, que dependeria de requisitos técnicos e de homologação.
A proposta surgiu a partir de uma ideia associada ao ator Marcos Winter e ao produtor Thiago Paschoa, apresentada como uma forma de melhorar a comunicação não verbal entre motoristas e reduzir possíveis mal-entendidos no trânsito. O conceito foi posteriormente levado ao Legislativo por Amom Mandel.
O PL 2.729/2026 ainda não está em vigor. Enquanto a proposta tramita no Congresso, continuam valendo as normas atuais sobre iluminação e sinalização dos veículos. Portanto, a apresentação do projeto não autoriza a instalação da chamada “luz do obrigado”.
Mesmo que a proposta seja aprovada, ainda será necessário estabelecer os critérios técnicos para impedir que o novo sinal seja confundido com luz de freio, seta, pisca-alerta ou iluminação de emergência. Até a eventual regulamentação, motoristas não podem antecipar a autorização instalando o equipamento por conta própria.
Fonte: Garagem360.
