A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos serviços de transporte ferroviário interestadual. A medida também incorpora à legislação diretrizes para que o transporte de bicicletas seja considerado nas políticas nacionais voltadas à mobilidade ativa e à integração entre modais de transporte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Talíria Petrone ao Projeto de Lei 3721/2025, de autoria da deputada Duda Salabert. A proposta original determinava que operadoras ferroviárias adaptassem vagões para acomodar bicicletas sem necessidade de desmontagem ou armazenamento em compartimentos específicos, além de proibir cobrança adicional ao passageiro.
Na versão aprovada, porém, esses detalhes operacionais foram retirados. O texto passa a prever apenas o direito ao transporte da bicicleta, deixando para regulamentação posterior a definição das condições de embarque, adaptações dos vagões e critérios de operação. Também foi incluída alteração na Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever o transporte seguro das bicicletas como uma das diretrizes da política pública.
Ao defender a proposta, Talíria Petrone afirmou que a bicicleta deve ser reconhecida como meio de transporte e destacou que permitir o embarque em trens amplia a integração modal e favorece trabalhadores que utilizam a bicicleta em parte de seus deslocamentos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias
