O Ministério das Cidades publicou, na sexta-feira (24), a 41ª lista atualizada de propostas pré-selecionadas no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, contemplando os municípios de Ivoti (RS), Canarana (MT) e Várzea Paulista (SP). Juntas, as cidades poderão receber até R$ 187,3 milhões para execução de obras de qualificação viária e pavimentação.
A publicação da lista representa a terceira etapa do processo de seleção. Segundo o ministério, não há prazo limite para inscrição de propostas: à medida que novas cartas-consulta forem enviadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site da pasta.
Após a pré-seleção, os municípios deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e a documentação necessária para análise de risco e de engenharia. As propostas aprovadas nessa fase serão validadas pelos agentes financeiros para viabilizar o recebimento do financiamento.
Os projetos que passarem pela validação seguem para a seleção final, etapa em que a portaria de escolha é publicada no Diário Oficial da União. Os recursos são de financiamento, oriundos do FGTS, dentro do Pró-Transporte, com taxa nominal de juros de 6% ao ano, podendo haver acréscimo de taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo de pagamento é de até 20 anos.
Fonte: Ministério das Cidades
