Motoristas que utilizam diariamente rodovias federais concedidas para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais poderão ser beneficiados com isenção ou descontos nas tarifas de pedágio. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.689/2026, em análise na Câmara dos Deputados, que cria regras para reduzir o impacto financeiro sobre moradores de municípios cortados por rodovias com cobrança de pedágio ou diretamente afetados pelas praças.
De autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO), a proposta estabelece que o benefício será destinado a usuários que realizam deslocamentos habituais de caráter local para trabalho, estudo, rotinas familiares e acesso a serviços essenciais de saúde. Para ter direito, será necessário realizar cadastro prévio e utilizar veículo de passeio, utilitário leve ou motocicleta.
O texto prevê quatro modalidades de benefício, que poderão ser adotadas conforme a regulamentação:
- isenção integral da tarifa;
- franquia mensal de passagens gratuitas;
- desconto progressivo para usuários frequentes; ou
- tarifa reduzida para moradores diretamente impactados pelas praças de pedágio.
Segundo a autora, a proposta busca corrigir uma situação enfrentada por moradores de municípios vizinhos às praças de cobrança, que precisam atravessar diariamente os pedágios para cumprir atividades rotineiras. Na justificativa, Flávia Morais afirma que a iniciativa fortalece o princípio da modicidade tarifária e contribui para uma política de transporte mais justa para as populações locais.
Pelo projeto, o benefício será pessoal, vinculado ao veículo cadastrado e não poderá ser utilizado em atividades de transporte remunerado, salvo nos casos previstos em regulamentação específica. O texto também determina que fraudes ou simulações poderão resultar no cancelamento da vantagem.
A fiscalização ficará a cargo da agência reguladora federal responsável pelas concessões rodoviárias, que deverá definir a área de influência de cada praça de pedágio, acompanhar a aplicação da futura lei e promover ajustes necessários para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com as concessionárias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
