A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de novos dispositivos de segurança nos futuros contratos de concessão de rodovias federais. A proposta determina que as novas concessões passem a prever a instalação de sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos sem acostamento, com o objetivo de reduzir a gravidade dos acidentes e aumentar a proteção dos usuários das estradas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que reuniu em uma única proposta o Projeto de Lei 1.894/2023, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e outros dois projetos apensados. Segundo o relator, a iniciativa preserva a flexibilidade técnica da administração pública e da agência reguladora, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança viária nas rodovias concedidas.
Entre os equipamentos previstos estão os sonorizadores, dispositivos instalados na pista que emitem vibração e ruído quando o veículo sai involuntariamente da faixa de rolamento, alertando o motorista e ajudando a evitar acidentes provocados por distração ou sonolência.
Outra exigência é a instalação de defensas plásticas em postes, estruturas projetadas para absorver parte da energia do impacto em colisões contra obstáculos rígidos, reduzindo os danos aos ocupantes dos veículos. Além disso, o projeto prevê a criação de recuos de emergência em rodovias que ainda não possuem acostamento, oferecendo locais seguros para paradas em casos de pane mecânica, emergências ou atendimento a acidentes.
Na avaliação de Cezinha de Madureira, a proposta amplia a segurança dos usuários sem comprometer a autonomia técnica dos órgãos responsáveis pela regulação das concessões. Segundo o parlamentar, o texto “preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”.
A proposta não altera os contratos de concessão já existentes. As novas exigências deverão ser incorporadas apenas aos futuros contratos de concessão de rodovias federais, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados.
