Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que visa facilitar o acesso de trabalhadores autônomos ao mercado de transporte e serviços. O projeto institui um programa federal de crédito facilitado voltado especificamente para a aquisição do primeiro carro de trabalho. A iniciativa tem como público-alvo motoristas de aplicativos, entregadores e prestadores de serviços de pequeno porte que comprovadamente necessitem do veículo como ferramenta principal de geração de renda.
O programa busca reduzir as barreiras de entrada impostas pelas altas taxas de juros do mercado financeiro tradicional para quem não possui histórico de crédito robusto.
As linhas de financiamento previstas pelo projeto deverão contar com taxas de juros subsidiadas pelo Governo Federal e prazos de carência estendidos para o início dos pagamentos. Para garantir a viabilidade do programa, o crédito será operado por bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, utilizando fundos de amparo ao trabalhador ou recursos do Orçamento Geral da União.
Entre as condições para o acesso ao benefício, o candidato não poderá ter sido proprietário de veículo motorizado nos últimos cinco anos e deverá apresentar registro de Microempreendedor Individual (MEI) ativo e voltado ao setor de transportes ou logística.
O projeto de lei também estabelece critérios de sustentabilidade para o financiamento. Haverá incentivos adicionais, como redução extra nas taxas de juros, para os trabalhadores que optarem pela compra de veículos elétricos ou híbridos, alinhando a política de fomento ao emprego com as metas nacionais de descarbonização da economia.
A proposta passará por análise das comissões temáticas de Trabalho, de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, o programa poderá representar um motor de formalização para o setor de serviços, oferecendo condições dignas de trabalho para milhões de brasileiros que hoje dependem do aluguel de veículos para exercer suas atividades profissionais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
