Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E podem solicitar a mudança para a categoria B sem repetir exames médicos, toxicológicos ou prova prática exclusivamente para realizar o rebaixamento. A dispensa está prevista no artigo 54 da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A regra permite que o condutor de categoria E passe para D, C ou B; quem tem D pode solicitar C ou B; e o titular da categoria C pode optar pela B. Com a alteração, o motorista deixa de ter autorização para conduzir veículos das categorias superiores e passa a seguir os limites da habilitação B.
O artigo 54 dispensa a avaliação de aptidão física e mental, o curso prático e o exame de direção exigidos em processos de mudança de categoria. Quando o destino é a categoria B, a norma também prevê a dispensa do exame toxicológico.
O pedido deve ser feito ao Detran responsável pelo registro do condutor. Procedimentos administrativos, como identificação, agendamento, emissão do documento e eventuais taxas, podem variar conforme o estado.
O rebaixamento, porém, não equivale à renovação da CNH. Se a carteira estiver vencida, a mudança não prorroga automaticamente sua validade, e a renovação continua sujeita às exigências próprias. Quem pretende voltar a dirigir veículos pesados também deve considerar que a recuperação de uma categoria superior pode exigir novos procedimentos e exames.
Fonte: Garagem 360
