Ação em São Paulo tornou empresas inaptas, bloqueou inscrições estaduais e lacrou cinco postos; objetivo é impedir que estabelecimentos desautorizados continuem comprando e vendendo combustíveis
Uma operação conjunta de órgãos federais e estaduais atingiu 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais de postos de combustíveis que estavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Operação Bomba Oculta também lacrou cinco estabelecimentos na capital paulista e adotou medidas para dificultar a continuidade das atividades clandestinas.
A estratégia é impedir que empresas que perderam a autorização para funcionar continuem utilizando registros fiscais ativos para comprar combustíveis, emitir documentos e manter operações comerciais. Para isso, os órgãos envolvidos cruzaram informações regulatórias, fiscais e cadastrais.
Uma das principais medidas foi tornar os CNPJs inaptos e bloquear as respectivas inscrições estaduais. A ação também alcançou as contas bancárias vinculadas aos estabelecimentos e restringiu a emissão de documentos fiscais eletrônicos, dificultando a movimentação financeira e a comercialização formal dos produtos.
Segundo as informações divulgadas sobre a operação, parte das empresas continuava com o CNPJ ativo mesmo depois de perder a autorização da ANP. Essa situação permitia que os estabelecimentos mantivessem acesso a mecanismos utilizados para adquirir e comercializar combustíveis.
A ofensiva reúne Agência Nacional do Petróleo, Receita Federal, Secretaria da Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Polícia Civil. Cerca de 60 servidores participaram das ações de campo e do processo de saneamento cadastral iniciado em 28 de agosto.
A operação também ocorre no contexto das ações de combate a irregularidades na cadeia de combustíveis. Desde 2019, a ANP já revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos, segundo os dados apresentados na operação.
A Bomba Oculta é apontada como um desdobramento das investigações relacionadas à Operação Carbono Oculto, que identificou suspeitas de atuação do crime organizado em diferentes etapas da cadeia de combustíveis. O setor, formado por milhares de empresas e agentes, é considerado vulnerável a práticas como sonegação, lavagem de dinheiro e comercialização irregular.
Para o consumidor, a fiscalização também reforça a importância de verificar se o estabelecimento possui autorização para funcionar. A consulta à situação dos postos pode ser feita por meio dos canais oficiais da ANP, especialmente em casos de suspeita de irregularidades na comercialização de combustíveis.
Os números da operação:
CNPJs atingidos: 1.283
Inscrições estaduais: 228
Postos lacrados: 5
Autorizações de postos revogadas pela ANP desde 2019: mais de 10 mil
Fonte: Garagem360, ANP, Receita Federal e órgãos participantes da Operação Bomba Oculta
