Artigo 198 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e quatro pontos para quem deixa de facilitar a ultrapassagem quando solicitado
Estar trafegando exatamente no limite de velocidade da via não significa que o motorista possa permanecer indefinidamente na faixa da esquerda e impedir a passagem de outro veículo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o condutor deve facilitar a ultrapassagem quando solicitado por meio de sinal regulamentar, desde que a manobra possa ser realizada com segurança.
A situação é comum nas rodovias: um veículo segue dentro da velocidade máxima permitida enquanto outro se aproxima pela faixa da esquerda e sinaliza que deseja ultrapassar. Nesse caso, mesmo que o segundo motorista esteja acima do limite de velocidade, o condutor que está à frente não deve assumir o papel de fiscal da via. Cabe aos órgãos de trânsito fiscalizar e punir eventual excesso de velocidade.
O artigo 198 do CTB estabelece como infração de natureza média deixar de dar passagem pela faixa da esquerda quando outro veículo solicitar a ultrapassagem por meio de sinal regulamentar. A conduta resulta em multa e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dar passagem, porém, não significa realizar uma manobra de maneira arriscada. O motorista deve verificar os retrovisores, observar o trânsito ao redor, sinalizar a mudança de faixa e aguardar uma condição segura para liberar a passagem. Não é permitido utilizar o acostamento para facilitar a ultrapassagem, assim como não se deve fazer movimentos bruscos ou colocar outros usuários da via em perigo.
Nas rodovias, a faixa da esquerda é utilizada principalmente para ultrapassagens, embora possa ter outras funções conforme a sinalização e as características da estrada. Depois de concluir a ultrapassagem, o condutor deve retornar à faixa da direita assim que houver condições seguras. Nas cidades, entretanto, a dinâmica pode ser diferente, considerando conversões, cruzamentos, semáforos, faixas exclusivas e demais regras de circulação.
A tentativa de “dar uma lição” em outro motorista também pode transformar uma infração em uma situação de risco. Acelerar deliberadamente para impedir a ultrapassagem, permanecer propositalmente na faixa da esquerda, utilizar o farol alto para pressionar o veículo da frente ou trafegar muito próximo são comportamentos que podem provocar acidentes. Respeitar o limite de velocidade é obrigatório, mas também é obrigação do motorista facilitar a ultrapassagem quando a legislação determinar e houver condições de segurança.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro / Portal do Trânsito
