Autoescolas estimam 100 mil demissões e contestam atuação de instrutores autônomos e modelo de fiscalização
As mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implementadas em maio de 2026, já teriam provocado cerca de 100 mil demissões no setor de autoescolas, segundo estimativa da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto). As alterações incluem a digitalização do curso teórico, a redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para duas e a possibilidade de instrutores autônomos oferecerem aulas sem vínculo com centros de formação.
O governo federal afirma que o novo modelo busca reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso ao documento. O processo para se tornar instrutor também foi simplificado e pode ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil. Para a Feneauto, porém, a principal preocupação está na fiscalização dos profissionais autônomos, que utilizam o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), enquanto as autoescolas registram as atividades nos sistemas dos Detrans.
Segundo o presidente da Feneauto, Valença, a existência de sistemas diferentes poderia dificultar o controle das aulas e aumentar o risco de fraudes, como o registro de atividades com duração inferior aos 50 minutos obrigatórios. A entidade também questiona outros aspectos do novo modelo e afirma que parte das regras pode ser inconstitucional.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio de sindicatos estaduais de autoescolas, levou o questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.978. A ação contesta principalmente a autorização para instrutores autônomos e o modelo de fiscalização adotado.
O relator do caso, ministro André Mendonça, solicitou informações à Presidência da República, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Ministério dos Transportes antes das manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo ainda será analisado pelo STF.
As entidades que representam as autoescolas não pretendem necessariamente derrubar todas as mudanças. A intenção é questionar os dispositivos considerados inconstitucionais ou que, segundo o setor, possam comprometer a segurança e facilitar fraudes, mantendo, por exemplo, a exigência de duas aulas práticas obrigatórias.
Fonte: Terra.
