Proposta em análise na Câmara prevê que circular sem o dispositivo de segurança ou com o lacre rompido seja considerado infração gravíssima
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório o uso de lacre físico de segurança na fixação das placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. A medida tem como objetivo dificultar a clonagem, a adulteração, a substituição e a remoção irregular das placas desses veículos.
O Projeto de Lei 2299/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas mantém o uso das tecnologias digitais já existentes, como o QR Code.
Segundo o autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), a medida é uma resposta ao aumento dos casos de adulteração e clonagem de placas, especialmente em veículos de menor porte.
“A medida é necessária diante do crescente cenário de adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas veiculares, especialmente em veículos de menor porte”, argumentou o parlamentar.
Infração gravíssima
Pelo texto, conduzir um dos veículos abrangidos pela proposta sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido será considerado infração gravíssima.
A penalidade prevista é multa e remoção do veículo.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado antes de eventual sanção e transformação em lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
