Dep. Alencar Santana: a proposta tende a gerar ganhos de eficiência na aplicação de recursos – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Texto estabelece diretrizes para a gestão de redes e equipamentos de serviços como saneamento, energia, mobilidade, telecomunicações e iluminação pública
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Infraestrutura Urbana. A proposta estabelece diretrizes para a gestão de redes e equipamentos utilizados na prestação de serviços públicos, incluindo saneamento básico, drenagem urbana, energia, telecomunicações, gás, mobilidade e iluminação pública.
Entre as diretrizes previstas estão a busca por eficiência e redução de custos, a ampliação do acesso aos serviços de infraestrutura, o incentivo ao uso de tecnologia e inovação, a redução dos impactos ambientais e a prioridade para o compartilhamento de redes e estruturas.
O texto também prevê o incentivo a soluções baseadas na natureza, tecnologias sustentáveis e sistemas inteligentes de monitoramento e gestão.
Substitutivo limita medidas a diretrizes gerais
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) ao Projeto de Lei 2021/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC).
O relator retirou medidas que poderiam gerar impactos fiscais, especialmente aquelas que exigiriam investimentos dos municípios ou previam o uso de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com isso, o texto passou a estabelecer diretrizes gerais, deixando a regulamentação das medidas sob responsabilidade dos municípios, conforme a capacidade orçamentária de cada administração.
Segundo Alencar Santana, a proposta poderá melhorar a coordenação entre redes e serviços e tornar mais eficiente a aplicação dos investimentos públicos e privados.
“A proposta tende a gerar ganhos de eficiência na aplicação de recursos públicos e privados, com impactos positivos sobre a organização do espaço urbano e a melhoria das condições de vida nas cidades”, afirmou.
Municípios terão papel central
Pelo substitutivo, caberá aos municípios planejar, regulamentar e disciplinar a implantação e o funcionamento das infraestruturas urbanas em seus territórios, seguindo as diretrizes nacionais.
A política deverá ser integrada ao plano diretor e aos demais instrumentos de política urbana. Estados, Distrito Federal e municípios também poderão criar normas complementares e instrumentos específicos para a gestão do subsolo, do espaço aéreo e das vias públicas, respeitada a autonomia de cada ente federativo.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
