Novo modelo prevê concentração das etapas da transferência em uma única plataforma digital, com uso do aplicativo CNH do Brasil e reforço nos mecanismos de segurança.
A transferência de propriedade de veículos usados deverá ganhar um novo formato digital no Brasil. Prevista na Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada recentemente, a mudança permitirá reunir em uma única plataforma as principais etapas do processo, incluindo o registro da negociação, a assinatura eletrônica e a consulta de pagamentos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é responsável pela implementação das mudanças. A expectativa é que, gradualmente, toda a jornada de compra e venda e transferência de veículos possa ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil.
O objetivo é simplificar um processo que atualmente envolve diferentes etapas e sistemas, integrando digitalmente os participantes do ecossistema de trânsito.
Segundo o superintendente de Negócios com Clientes Finalísticos do Serpro, Brenno Pinto, a proposta é utilizar a tecnologia para transformar procedimentos considerados complexos em uma jornada mais simples para o cidadão.
Como vai funcionar a transferência digital
O novo modelo estabelece três modalidades para a transferência de veículos: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
A modalidade convencional corresponde ao procedimento já existente. Já a transação eletrônica reunirá digitalmente as etapas do processo e fará a integração com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Mesmo com a digitalização, algumas exigências continuam necessárias. A vistoria do veículo, por exemplo, permanece como uma das etapas essenciais para a conclusão da transferência.
A terceira opção é a transação eletrônica custodiada. Nesse modelo, o valor negociado pela compra do veículo poderá permanecer sob custódia durante o processo e só será liberado após o cumprimento dos requisitos necessários para a transferência.
O sistema também prevê mecanismos de bloqueio, reversão e restituição dos valores caso a operação não seja concluída.
Aplicativo deve concentrar serviços
A transferência de veículos já conta atualmente com algumas etapas digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda.
A principal mudança será concentrar essas funcionalidades em um único fluxo digital. A proposta da Senatran é que o aplicativo CNH do Brasil se torne a plataforma central para acompanhar e realizar as diferentes etapas da negociação e da transferência de propriedade.
O novo sistema também deverá ampliar os protocolos de segurança. Entre os mecanismos previstos estão a autenticação multifator, a rastreabilidade das operações, trilhas de autoria e ferramentas de prevenção e detecção de fraudes.
A implementação das mudanças ainda está em andamento. Por isso, a transferência totalmente digital pelo celular deverá ser disponibilizada de forma gradual, à medida que os sistemas e os diferentes participantes envolvidos no processo forem integrados.
Fonte: R7
