A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), uma proposta que endurece as punições para quem utiliza veículos terrestres ou embarcações para abandonar animais. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a conduta como infração de trânsito gravíssima, com multa de dez vezes o valor-base da penalidade e suspensão do direito de dirigir. Para casos envolvendo cães e gatos, a suspensão pode chegar a 18 meses.
Pelo projeto, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal passa a resultar em multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Considerando o valor-base informado no texto, de R$ 293,47, a penalidade chegaria a R$ 2.934,70. Além da multa, a regra prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O projeto estabelece uma punição específica para cães e gatos. Quando um desses animais for abandonado com o uso de veículo, o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumenta para 18 meses. Caso o abandono provoque atropelamento, lesão ou morte do animal, a multa poderá ser dobrada, alcançando aproximadamente R$ 5.869,40.
A proposta também prevê consequências mais severas para quem repetir a conduta. Se o motorista cometer a mesma infração novamente dentro de 24 meses, poderá ter a CNH cassada, deixando de enfrentar apenas uma nova suspensão temporária e perdendo o direito de dirigir.
As medidas não ficam restritas aos automóveis. O projeto também estabelece a aplicação das mesmas regras para quem utilizar embarcações para abandonar animais. Nesse caso, as penalidades de multa e suspensão serão aplicadas ao certificado de habilitação necessário para a condução das embarcações.
A mudança busca atingir diretamente uma prática que frequentemente envolve a parada de um veículo em ruas, estradas ou acostamentos, seguida do abandono do animal e da saída do motorista. Segundo a proposta, ao incluir a conduta no Código de Trânsito, a punição passa a atingir também a habilitação do responsável, além das medidas previstas nas normas de proteção animal.
Para os animais deixados nas ruas, o abandono pode representar riscos imediatos, como atropelamentos, fome, doenças e outras situações de perigo. A proposta aprovada pela Câmara procura, portanto, aumentar o impacto da punição sobre quem utiliza veículos como parte da ação de abandono.
Fonte: Garagem360.
