Equipamento robótico em operação durante o processo de montagem automatizada de módulos de baterias para veículos elétricos (Foto: Pixel B/ Shutterstock)
A Lei de Minerais Críticos e Estratégicos poderá contribuir para reduzir os custos de produção de baterias e veículos elétricos no Brasil, mas os efeitos sobre os preços ao consumidor dependerão de investimentos, desenvolvimento industrial e ganhos de escala. Especialistas avaliam que os resultados serão de longo prazo e exigirão a formação de uma cadeia produtiva nacional.
Sancionada em 16 de setembro, a Lei nº 15.506/2026 busca ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de tecnologias ligadas à transição energética. A regulamentação avançou em 4 de novembro, com um decreto que estabeleceu critérios de classificação dos minerais críticos e estratégicos. No dia seguinte, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou uma lista inicial de 27 minerais para orientar investimentos e medidas de apoio ao setor.
Para Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a legislação representa um avanço, mas a redução dos preços não será imediata. Segundo ele, o Brasil precisa investir em refino, processamento mineral e fabricação de componentes para aproveitar suas reservas e diminuir a dependência de produtos industrializados importados. Thiago Castilha, representante da e-Wolf, também destaca que a produção nacional ainda depende de componentes importados e que os benefícios exigem uma cadeia produtiva integrada.
A redução dos custos das baterias já aumenta a competitividade dos veículos elétricos no mercado internacional. Segundo a BloombergNEF, o preço médio global dos conjuntos de baterias de íons de lítio caiu 8% em 2025, chegando a US$ 108 por quilowatt-hora (kWh). As baterias de lítio-ferro-fosfato (LFP), que utilizam materiais de menor custo, foram mais de 40% mais baratas do que as de níquel-manganês-cobalto (NMC), segundo a Agência Internacional de Energia (IEA).
A escala industrial também explica as diferenças entre mercados. Os conjuntos de baterias comercializados na China custaram, em média, 30% menos do que os da América do Norte e 35% menos do que os da Europa. No Brasil, a concorrência e a chegada de modelos importados contribuíram para reduzir a diferença de preços entre veículos elétricos e convencionais. Em 2025, os elétricos custavam menos de 15% a mais do que os modelos a combustão, segundo a IEA. Os veículos chineses representaram mais de 85% das vendas brasileiras de automóveis totalmente elétricos naquele ano.
A nacionalização da cadeia produtiva depende de investimentos contínuos, energia competitiva, qualificação profissional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defende políticas industriais e regras claras de conteúdo local. Já a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) destaca a necessidade de ampliar o beneficiamento e o refino para que o país agregue valor às matérias-primas que atualmente exporta.
A nova política prevê incentivos para atividades como beneficiamento, refino, fabricação de materiais avançados e reciclagem. Entre os mecanismos estão créditos fiscais de até 20% dos gastos elegíveis em projetos habilitados pelo Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões. Também foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com patrimônio previsto de até R$ 5 bilhões, incluindo participação da União de até R$ 2 bilhões.
A inclusão de minerais na lista de prioridades não garante acesso automático aos incentivos. Os resultados dependerão da regulamentação dos benefícios, da aprovação dos projetos e da atração de investimentos industriais. Para especialistas, a redução dos custos da mobilidade elétrica no Brasil está diretamente ligada à capacidade de desenvolver uma cadeia nacional competitiva e integrada.
Fonte: Radar Mineração




