Acordo firmado entre Governo da Bahia e Ministério Público prevê contratação emergencial por até um ano enquanto licitação definitiva continua sem previsão de conclusão
Por Emerson Pereira – Foto Reprodução SóMob
O Governo da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmaram um novo acordo para garantir a continuidade da operação do transporte metropolitano por ônibus na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida, assinada na última sexta-feira (31), prevê uma contratação emergencial com duração máxima de um ano, enquanto o Estado avança na elaboração da licitação que deverá definir a futura operação do sistema.
Também assinam o acordo as secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Segundo o MPBA, a necessidade do novo entendimento surgiu após o cumprimento do acordo anterior revelar novas demandas técnicas relacionadas à integração multimodal, aos estudos de frota e ao sistema de bilhetagem. Diante desse cenário, as instituições reconheceram a necessidade de adotar uma solução transitória para evitar a interrupção ou a precarização de um serviço considerado essencial.
Na prática, o acordo representa mais uma etapa temporária em um processo de reestruturação que se arrasta há anos. A contratação emergencial deverá ser precedida por uma etapa pública e competitiva para a escolha das empresas operadoras, observando critérios de publicidade, transparência, impessoalidade e julgamento objetivo.
O documento também determina que o Estado e a Agerba apresentem um cronograma integrado contemplando a conclusão da modelagem do sistema, elaboração dos documentos técnicos, publicação do edital, realização da licitação e início da operação definitiva.
Além disso, o acordo estabelece exigências relacionadas à qualidade da frota, acessibilidade, conservação dos veículos, segurança operacional, fiscalização pela Agerba e preservação da modicidade tarifária. A execução das medidas será acompanhada pelo MPBA por meio de reuniões periódicas com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa da Capital, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
Sistema acumula anos de dificuldades
O novo acordo ocorre em um momento em que o transporte metropolitano enfrenta uma das fases mais delicadas de sua história recente. Nos últimos anos, a crise financeira do sistema provocou a saída de diversas empresas, como BTM, VSA, Costa Verde, Nova Viação, Cidade das Águas e Brisa, reduzindo significativamente o número de operadoras.
Atualmente, o serviço é prestado apenas pelas empresas Atlântico, Avanço, Expresso Metropolitano e Expresso Vitória. Paralelamente, passageiros convivem diariamente com reclamações sobre a idade avançada da frota, veículos em condições precárias de conservação, atrasos, baixa oferta de ônibus em algumas linhas e problemas operacionais que afetam a confiabilidade do serviço.
Embora o Governo da Bahia anuncie desde 2018 a realização de uma nova licitação para reestruturar o sistema metropolitano, o processo ainda não foi concluído. O novo acordo firmado com o Ministério Público evita o risco de descontinuidade da operação no curto prazo, mas também evidencia a demora na implementação de uma solução definitiva para um sistema que há anos enfrenta desafios estruturais e cuja recuperação permanece como uma das principais demandas da mobilidade na Região Metropolitana de Salvador.
