Motoristas que estiverem em processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão enfrentar um período maior de avaliação antes de receber o documento definitivo. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar de um para dois anos a validade da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos condutores recém-habilitados.
Atualmente, a PPD tem validade de um ano. Durante esse período, o motorista só recebe a CNH definitiva se não cometer infração grave ou gravíssima, nem reincidir em infração média. Pela proposta, esse período de avaliação passaria para dois anos, com o objetivo de permitir um acompanhamento mais longo da conduta dos novos condutores antes da emissão da habilitação definitiva.
O texto também prevê regras mais rígidas para quem estiver dirigindo com a permissão. Caso o condutor cometa uma infração grave ou gravíssima durante a vigência da PPD, a proposta determina a cassação imediata da habilitação.
Para voltar a dirigir, o motorista teria de aguardar pelo menos três meses antes de solicitar nova habilitação. Além disso, seria obrigado a concluir um curso de reciclagem presencial em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Pelo projeto, esse curso deverá ter carga mínima de 30 horas-aula e será oferecido exclusivamente na modalidade presencial.
A proposta corresponde ao Projeto de Lei (PL) 1.701/2026, que ainda será analisado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, o texto precisará passar pelas demais fases da tramitação legislativa antes de seguir para eventual sanção presidencial. Até que isso ocorra, permanecem em vigor as regras atuais para obtenção da CNH. (Terra)
