A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida busca reduzir os custos de deslocamento enfrentados por professores e demais trabalhadores da educação em seus trajetos entre residência e local de trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5770/2025, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original previa a criação de um passe livre nacional para profissionais da educação, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual em todo o país.
Durante a tramitação, porém, o relator promoveu alterações significativas. Em vez de tornar a gratuidade obrigatória por determinação federal, o texto aprovado estabelece a promoção da mobilidade dos profissionais da educação como uma diretriz nacional, permitindo que estados e municípios decidam, de acordo com suas condições financeiras, se concederão subsídios, descontos ou gratuidades no transporte coletivo.
Segundo Ricardo Ayres, a mudança evita interferência direta da União na organização dos sistemas de transporte administrados por estados e municípios. O parlamentar argumentou que a imposição de gratuidade sem uma fonte de financiamento definida poderia gerar aumento de custos para os demais usuários do transporte público.
Apesar das modificações, o relator destacou que a proposta mantém o objetivo central de valorizar os profissionais da educação. De acordo com ele, os gastos com deslocamento impactam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores e suas condições de exercício profissional, especialmente em regiões onde professores precisam se deslocar entre diferentes unidades de ensino.
O texto aprovado também prevê que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar estados e municípios na implementação de políticas voltadas à mobilidade dos profissionais da educação. A iniciativa passa a integrar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/2012, que reúne as diretrizes para planejamento e gestão da mobilidade nas cidades brasileiras.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias
