A política de tarifa zero no transporte público urbano, que ganhou força em diversas cidades brasileiras nos últimos anos, começou a dar sinais de desaceleração. Levantamento divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que o ritmo de adesão de municípios ao modelo de gratuidade universal perdeu intensidade após o crescimento acelerado registrado entre 2021 e 2023. A informação foi divulgada em estudo analisado pelo Portal do Trânsito.
Segundo a pesquisa, o Brasil possui atualmente 143 municípios com tarifa zero universal, ou seja, sistemas nos quais toda a população pode utilizar o transporte coletivo sem cobrança de passagem. O número representa um acréscimo de 16 cidades em relação ao levantamento anterior, divulgado em maio de 2025. Apesar do crescimento, a expansão está longe do ritmo observado nos anos anteriores.
O estudo aponta que, entre 2021 e 2023, cerca de 70 municípios aderiram à política de gratuidade. Já em 2024, apenas oito novas cidades implantaram a tarifa zero. Em 2025, foram registrados 21 novos programas, números significativamente inferiores aos observados no período de maior expansão.
Grandes cidades enfrentam dificuldades para sustentar o modelo
A desaceleração é mais evidente nos municípios de médio e grande porte. De acordo com a NTU, entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, apenas Canoas (RS) e Itaboraí (RJ) aderiram à tarifa zero no último ano. Com isso, o grupo de cidades maiores que adotam a gratuidade universal passou de 12 para 14 municípios.
Para a entidade, o dado demonstra que a implantação do modelo enfrenta obstáculos financeiros importantes. Em nota divulgada junto ao levantamento, a NTU afirma que o entusiasmo político em torno da tarifa zero esbarra em limitações orçamentárias enfrentadas pelas administrações municipais.
São Caetano do Sul virou exemplo de revisão do sistema
O estudo também destaca casos em que a gratuidade passou a ser reavaliada. Um dos exemplos citados é o de São Caetano do Sul (SP).
Na segunda-feira (9), o prefeito Tite Campanella encaminhou à Câmara Municipal um projeto propondo que a gratuidade deixe de ser universal e passe a beneficiar apenas moradores da cidade mediante cadastro prévio. A justificativa apresentada é o aumento contínuo dos custos operacionais e da demanda, impulsionada inclusive por passageiros vindos de municípios vizinhos.
Segundo os dados apresentados pela prefeitura, o programa de tarifa zero custa atualmente cerca de R$ 35 milhões por ano. Caso o crescimento da demanda continue no ritmo atual, o gasto poderia atingir entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões anuais. Com a restrição proposta, a administração municipal estima uma economia de aproximadamente R$ 14,7 milhões por ano.
Custo nacional poderia chegar perto de R$ 100 bilhões por ano
Outro dado que chama atenção no levantamento é a estimativa de custo para uma eventual universalização da tarifa zero em todo o país.
De acordo com cálculos da NTU, o custo anual atual do sistema brasileiro de transporte coletivo urbano por ônibus é de aproximadamente R$ 75,7 bilhões. Em um cenário de gratuidade nacional, com necessidade de ampliar a oferta de veículos para atender ao aumento da demanda, esse valor poderia alcançar cerca de R$ 90,7 bilhões por ano.
A entidade afirma ainda que, considerando o crescimento esperado do número de passageiros, uma política nacional de tarifa zero poderia demandar investimentos próximos de R$ 100 bilhões anuais.
Cidades dependem de receitas extraordinárias
O estudo aponta que alguns municípios conseguem manter a gratuidade porque contam com fontes específicas de financiamento.
Entre os exemplos citados estão Maricá (RJ), que utiliza recursos provenientes dos royalties do petróleo; Paranaguá (PR), que conta com receitas ligadas à atividade portuária; e São Caetano do Sul (SP), que complementa o custeio com receitas oriundas de publicidade e multas de trânsito.
Segundo a NTU, municípios que não dispõem desse tipo de receita extraordinária enfrentam maiores dificuldades para sustentar a gratuidade universal ao longo do tempo. O levantamento registra ainda que oito cidades brasileiras já interromperam programas de tarifa zero após enfrentarem problemas financeiros. Os municípios tinham populações entre 18 mil e 111 mil habitantes.
Entidade defende alternativas à gratuidade universal
Diante desse cenário, a NTU afirma que políticas de redução tarifária gradual seriam mais sustentáveis do que a adoção imediata da gratuidade universal.
Entre as medidas defendidas pela associação estão o fortalecimento do vale-transporte, a ampliação dos subsídios federais destinados à população socialmente vulnerável, a padronização das gratuidades já existentes e a criação de fontes permanentes de financiamento para o transporte coletivo.
O diretor-presidente da entidade, Francisco Christovam, afirmou que a experiência observada nas cidades brasileiras mostra que a tarifa zero não se sustenta sem planejamento operacional, fontes estáveis de custeio e participação conjunta de União, estados e municípios no financiamento do sistema.
Fonte: Portal do Trânsito
