Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional poderá reduzir significativamente o preço dos veículos novos para brasileiros com mais de 60 anos. O projeto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis zero quilômetro por idosos, benefício que pode gerar descontos que variam conforme o modelo escolhido e, em alguns casos, alcançar até 25% do valor do veículo. Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor e depende de aprovação legislativa.
Atualmente, a legislação brasileira não concede qualquer benefício fiscal para aquisição de automóveis apenas em razão da idade. Hoje, a isenção de IPI é destinada principalmente a pessoas com deficiência (PcD) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que atendam aos requisitos legais. O projeto busca justamente ampliar esse direito para todos os brasileiros com 60 anos ou mais, independentemente da existência de deficiência ou condição médica específica.
A proposta que ganhou destaque é o Projeto de Lei nº 2.937/2020, apresentado na Câmara dos Deputados. O texto prevê que idosos possam adquirir veículos novos fabricados no Brasil sem a incidência do IPI, reduzindo o preço final pago nas concessionárias. Segundo os defensores da proposta, a medida tem como objetivo ampliar a mobilidade, a autonomia e a qualidade de vida da população idosa, além de incentivar a renovação da frota nacional por modelos mais modernos e menos poluentes.
O projeto estabelece algumas regras para evitar distorções e uso indevido do benefício. Entre os critérios previstos estão a limitação do incentivo a veículos nacionais, com motor de até 2.000 cm³, além da possibilidade de utilização do benefício apenas uma vez a cada cinco anos. O texto também prevê restrições relacionadas ao valor do automóvel, com discussões em torno de um teto de aproximadamente R$ 70 mil para enquadramento na proposta original.
Na prática, a economia pode ser relevante. O IPI é um tributo federal que incide diretamente sobre a fabricação dos veículos. Dependendo da categoria e da motorização do automóvel, sua alíquota pode representar uma parcela importante do preço final. Estimativas citadas por especialistas indicam que a isenção poderá gerar descontos médios entre 7% e 25%, variando conforme o modelo adquirido.
A proposta também surge em um momento de envelhecimento acelerado da população brasileira. Dados demográficos apontam crescimento contínuo da população acima de 60 anos, aumentando a demanda por soluções que garantam maior independência nos deslocamentos diários. Para muitos idosos, especialmente em cidades com transporte público deficiente, o automóvel representa um importante instrumento de mobilidade e segurança.
Apesar da expectativa gerada nas redes sociais e em diversos portais de notícias, especialistas alertam que o benefício não foi aprovado. O projeto ainda tramita pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e precisará passar por novas etapas de análise antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal e posteriormente sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
Outro ponto importante destacado pela reportagem é que muitas informações compartilhadas na internet têm levado parte da população a acreditar que a isenção já existe. No entanto, atualmente nenhum cidadão pode exigir desconto na compra de carro novo apenas por ter mais de 60 anos. Enquanto a proposta não se transformar em lei, continuam valendo exclusivamente os benefícios já previstos para os grupos contemplados pela legislação vigente.
Se aprovado, o projeto poderá beneficiar milhões de brasileiros da terceira idade, reduzindo o custo de aquisição de veículos novos e ampliando o acesso a tecnologias mais modernas de segurança e eficiência energética. Entretanto, por envolver renúncia de arrecadação tributária, a proposta ainda deverá enfrentar amplo debate técnico e fiscal antes de sua decisão final no Congresso Nacional.
Fonte: Terra Mobilidade, com informações do Projeto de Lei nº 2.937/2020 e da Câmara dos Deputados.
