A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transfere para os fabricantes a responsabilidade pela conferência inicial dos tacógrafos instalados em veículos de transporte de passageiros e cargas. A medida altera regras atuais do controle metrológico desses equipamentos, utilizados para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de direção dos motoristas profissionais.
O texto aprovado modifica procedimentos relacionados ao controle dos chamados cronotacógrafos, equipamentos obrigatórios em ônibus, caminhões e veículos de transporte escolar. Atualmente, a conferência inicial dos aparelhos depende de processos específicos ligados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A proposta aprovada pela comissão prevê que os próprios fabricantes realizem a verificação inicial dos equipamentos, desde que cumpram requisitos técnicos estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes. A intenção é simplificar processos burocráticos, reduzir custos operacionais e acelerar a entrada dos veículos em circulação.
Os tacógrafos são considerados fundamentais para fiscalização das jornadas de motoristas profissionais e para investigação de acidentes envolvendo veículos pesados. Os equipamentos registram informações como velocidade desenvolvida, tempo de condução contínua, distância percorrida e períodos de parada.
Segundo parlamentares favoráveis ao texto, a mudança não elimina fiscalização pública, mas redistribui responsabilidades técnicas para tornar o processo mais eficiente. O objetivo seria aproximar o modelo brasileiro de sistemas já adotados em outros países com maior participação dos fabricantes nos processos iniciais de certificação.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará ser analisada por outras comissões antes de eventual votação definitiva no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara Notícias
