O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow, concedendo prazo de até 200 dias para regularização das tarifas sem aplicação de penalidades. A decisão ocorre após identificação de falhas operacionais e dificuldades enfrentadas por motoristas no pagamento das cobranças.
O modelo free flow, que elimina praças físicas de pedágio e utiliza pórticos eletrônicos com leitura automática de placas, exige que o motorista realize o pagamento posterior da tarifa. Pela regra vigente, o prazo padrão é de 30 dias, sob pena de multa e pontos na CNH. No entanto, a falta de integração entre sistemas de concessionárias dificultou o acesso às informações e gerou um elevado volume de autuações.
Com a nova determinação, o Contran suspende temporariamente a aplicação de penalidades e cria um período de adaptação para os usuários. Durante esse prazo, os motoristas poderão quitar débitos pendentes sem sofrer multa ou pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, o que representa uma mudança significativa na gestão do sistema.
A medida também prevê ajustes estruturais, como a integração das bases de dados das concessionárias com a plataforma nacional de trânsito, com o objetivo de centralizar informações em um único ambiente digital e facilitar o acompanhamento por parte dos usuários.
O episódio evidencia os desafios da implantação de tecnologias de cobrança automatizada no Brasil. Embora o free flow represente avanço na fluidez do tráfego e eliminação de filas, sua execução inicial expôs falhas de comunicação e operação que impactaram diretamente milhões de motoristas.
A decisão do Contran busca restabelecer a confiança no sistema e garantir segurança jurídica, transparência e previsibilidade, pilares essenciais para a consolidação do modelo no país.
Fonte: Terra
