A retomada da discussão sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana reacendeu os debates sobre a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) – uma proposta que visa integrar e melhorar o transporte coletivo e os meios de transporte ativo (como caminhar e pedalar) em todo o país.
O que é o SUM?
O SUM (Sistema Único de Mobilidade) é uma proposta de organização nacional para o transporte público, inspirada no modelo do SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia é construir um sistema estruturado, com diretrizes nacionais, gestão compartilhada entre União, estados e municípios, e fontes de financiamento claras e estáveis.
A proposta surgiu em 2017, durante um congresso da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), e desde então vem sendo discutida por entidades da sociedade civil, universidades, órgãos públicos e movimentos sociais.
O objetivo do SUM
O principal objetivo do SUM é garantir o direito à mobilidade para toda a população, com um sistema de transporte público eficiente, acessível e sustentável. Para isso, é necessário:
- Planejamento nacional integrado
- Apoio técnico e financeiro da União
- Redução das desigualdades entre as cidades
- Fontes de financiamento que não dependam apenas da tarifa paga pelo usuário
SUM e tarifa zero: existe um modelo único?
Não. Existem duas principais correntes de pensamento sobre o SUM:
- Defensores da tarifa zero: acreditam que o transporte público deve ser 100% gratuito, custeado por outras fontes de recursos (como impostos ou taxas de empresas que se beneficiam da mobilidade).
- Defensores de fontes alternativas de financiamento: defendem que o sistema seja universal, mas não necessariamente gratuito. O foco está em organizar e integrar o transporte, e encontrar fontes diversificadas de custeio, como repasses do governo federal, taxas sobre combustíveis ou veículos, ou ainda parcerias com o setor privado.
Por que o SUM é importante?
Hoje, os municípios são os principais responsáveis pelo transporte público, mas enfrentam dificuldades financeiras e legais para manter o sistema funcionando. O SUM traria:
- Mais segurança jurídica para prefeitos e secretários de mobilidade
- Apoio técnico e financeiro para investimentos
- Possibilidade de integração entre cidades, regiões e diferentes meios de transporte (ônibus, metrô, bicicletas, etc.)
- Incentivo à transição energética, como a substituição da frota por ônibus elétricos
O que está sendo feito?
O Ministério das Cidades tem promovido debates, encontros regionais e fóruns técnicos sobre o SUM. A proposta está sendo discutida também no Congresso Nacional por meio de dois instrumentos:
1. Projeto de Lei 3278/2021 (Marco Legal da Mobilidade Urbana)
Esse projeto atualiza a legislação existente e traz princípios básicos para o SUM. Ele já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto foi reformulado com a participação de diversas entidades, como fabricantes de veículos, operadoras de transporte, Municípios, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Nacional de Prefeitos. A expectativa é que ele seja aprovado ainda em 2025, antes da Conferência Nacional das Cidades, marcada para outubro.
2. PEC 25/2023 (Proposta de Emenda à Constituição)
De autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a PEC propõe colocar na Constituição o direito ao acesso gratuito e universal ao transporte público coletivo urbano, com financiamento dividido entre União, estados e municípios. A PEC também prevê:
- Participação da população no planejamento do transporte
- Criação de fontes de financiamento, como parte da arrecadação de impostos e taxas sobre estacionamento ou veículos próprios
- Contribuições proporcionais das empresas, de acordo com o número de empregados
Quem paga a conta?
O financiamento é um dos maiores desafios do SUM. Hoje, o custo do transporte recai quase totalmente sobre os usuários – o que penaliza os mais pobres e torna o sistema insustentável. O SUM propõe dividir esse custo com toda a sociedade, reconhecendo que todos se beneficiam de um transporte público de qualidade, mesmo quem não o utiliza diretamente. Menos carros nas ruas significam menos congestionamentos, menos poluição e mais qualidade de vida
Esse modelo já existe em países como a França, onde empresas contribuem para o transporte público porque reconhecem que seus funcionários dependem dele para trabalhar.
Qual o papel da população?
O SUM não pode ser construído sem participação popular. O Ministério das Cidades incentiva os cidadãos a se envolverem nos debates, conferências e consultas públicas. Além disso, está aberta a votação popular da PEC 25, que pode ser acessada online pelos canais do governo federal.
