Cargos em disputa têm competências diferentes; mudanças no CTB passam pelo Congresso, enquanto Detrans e rodovias estaduais estão sob responsabilidade dos estados
As Eleições 2026 vão definir presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Embora todos possam influenciar políticas públicas relacionadas ao trânsito, as atribuições são diferentes. Saber quem administra cada área ajuda a identificar quais promessas dependem diretamente do cargo em disputa e quais exigem a participação de outras instituições. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.
No âmbito federal, o presidente dirige a administração da União e pode propor medidas legislativas, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso. A estrutura federal também concentra órgãos e políticas nacionais relacionados ao trânsito. Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém, não pode ser feita simplesmente por decisão presidencial: alterações na lei dependem do processo legislativo federal.
Os governadores, por sua vez, comandam os Executivos estaduais e administram políticas e recursos dentro dessa esfera. Entre as áreas que podem ser afetadas estão os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), as rodovias estaduais, programas de educação e ações de segurança viária. Eles também encaminham propostas orçamentárias às Assembleias Legislativas e sancionam ou vetam leis estaduais.
Deputados federais e senadores têm participação direta nas regras nacionais de trânsito porque integram o Congresso Nacional. Os deputados podem apresentar, discutir e votar projetos que alterem o CTB, além de fiscalizar o Executivo e participar da aprovação do Orçamento da União. Os senadores também analisam e votam projetos de legislação federal e exercem funções de fiscalização.
Já os deputados estaduais e distritais atuam em matérias de competência dos estados e do Distrito Federal. Eles não podem alterar uma regra nacional do CTB, mas podem fiscalizar os respectivos governos, participar da elaboração do orçamento estadual e discutir leis relacionadas às atribuições locais. No caso do trânsito, isso pode envolver políticas e investimentos estaduais em infraestrutura e segurança viária.
Há ainda uma esfera que não estará em disputa em 2026: a municipal. Questões como gestão do tráfego local, sinalização de vias municipais e transporte coletivo urbano estão relacionadas às competências dos municípios. Por isso, uma promessa sobre trânsito precisa ser analisada não apenas pelo conteúdo, mas também pelo cargo de quem a apresenta e pelo caminho administrativo ou legislativo necessário para colocá-la em prática.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
