Após saída da ViaBahia, TCU libera concessão das BRs 116 e 324 com pedágio eletrônico na Bahia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das BRs 116 e 324, na Bahia, após determinar ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto. A nova concessão, chamada Rota 2 de Julho, terá duração prevista de 30 anos e deverá substituir as tradicionais praças de pedágio pelo sistema eletrônico free flow.

A decisão foi divulgada pelo portal A TARDE em 27 de agosto de 2026. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões e custos operacionais de R$ 6,581 bilhões. Ao todo, a concessão deverá abranger aproximadamente 641,75 quilômetros de rodovias.

Com o free flow, os motoristas não precisarão parar em cabines para pagar a tarifa. A cobrança será feita por meio de 12 pórticos instalados ao longo dos trechos concedidos, capazes de identificar os veículos durante a passagem.

Apesar da extinção das praças físicas, os pedágios não deixarão de existir. A mudança será principalmente na forma de cobrança, que passará a ocorrer de maneira automática e sem necessidade de parada.

A decisão do TCU também retirou uma restrição que poderia impedir a ViaBahia de participar do futuro leilão. A empresa encerrou antecipadamente a concessão das BRs 116 e 324 na Bahia em 2025, após um acordo com o governo federal, depois de anos de disputas relacionadas às obrigações previstas no contrato.

Agora, o governo deverá realizar os ajustes determinados pelo TCU antes da publicação do edital definitivo. A nova concessão pretende estabelecer uma estrutura diferente para a administração dos trechos, com previsão de investimentos bilionários em infraestrutura e manutenção durante os 30 anos de contrato.

A adoção do free flow também representa uma mudança importante para a mobilidade rodoviária na Bahia. O sistema permite eliminar as praças convencionais e reduzir a necessidade de paradas, tornando o fluxo de veículos mais contínuo. Por outro lado, será necessário que os usuários estejam atentos às regras e aos meios disponíveis para o pagamento das tarifas.

Fonte: A TARDE, publicação de 27 de agosto de 2026; Tribunal de Contas da União (TCU).

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