Uma força-tarefa formada por órgãos federais e estaduais deflagrou, nesta sexta-feira (28), a Operação Bomba Oculta para bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que funcionavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ação é coordenada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP), a ANP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e a Polícia Civil.
Durante a operação, postos localizados na cidade de São Paulo foram lacrados. Além disso, cerca de 1,2 mil CNPJs e 228 inscrições estaduais serão declarados inaptos, medida que bloqueia contas bancárias e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.
A operação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 para investigar a atuação do crime organizado na cadeia nacional de combustíveis. Segundo os órgãos envolvidos, as investigações identificaram esquemas relacionados a fraudes, sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.
Um dos problemas identificados é a continuidade das atividades de empresas que tiveram a autorização de funcionamento revogada pela ANP. Desde 2019, mais de 10 mil postos tiveram a autorização revogada, mas parte deles continuou operando clandestinamente utilizando CNPJs ainda ativos para comprar e comercializar combustíveis.
A integração entre os órgãos permitiu cruzar informações cadastrais e identificar empresas que continuavam atuando mesmo sem autorização. A operação também utiliza as novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026, que ampliou as hipóteses para declaração de inaptidão de CNPJs de empresas envolvidas em atividades irregulares ou sem as autorizações exigidas.
Cerca de 60 servidores participam das ações de lacração na Grande São Paulo, com integrantes da PGFN, Receita Federal, Sefaz/SP, ANP e PGE/SP e apoio da Polícia Civil.
A Operação Bomba Oculta busca atingir a estrutura financeira de empresas que atuam irregularmente no mercado de combustíveis, dificultando a movimentação bancária e a emissão de documentos fiscais. A medida também pretende reduzir os impactos da concorrência desleal sobre empresas que cumprem as regras e proteger consumidores contra práticas ilícitas no setor.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicação de 28 de agosto de 2026.
