Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar os direitos de taxistas e motoristas de aplicativos no trânsito brasileiro. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que esses profissionais utilizem faixas e áreas de circulação atualmente restritas ao transporte coletivo, desde que haja regulamentação pelos órgãos de trânsito responsáveis. A medida busca melhorar a fluidez do transporte individual remunerado e reduzir o tempo de deslocamento dos passageiros.
De acordo com o Portal do Trânsito, o texto prevê que estados e municípios poderão autorizar o acesso desses veículos a faixas exclusivas de ônibus, corredores e outras áreas de circulação prioritária, desde que estudos técnicos comprovem que a medida não prejudicará a operação do transporte coletivo nem a segurança viária. A decisão continuará sob responsabilidade das autoridades locais de trânsito, que poderão definir horários, trechos e condições de uso.
Segundo os defensores da proposta, taxistas e motoristas de aplicativo desempenham papel cada vez mais relevante na mobilidade urbana e, por isso, devem ter acesso a mecanismos que aumentem a eficiência do serviço. A expectativa é que a redução do tempo gasto nos deslocamentos beneficie tanto os profissionais quanto os usuários, especialmente em grandes centros urbanos marcados por congestionamentos frequentes.
O projeto, no entanto, também desperta debate entre especialistas em mobilidade. Um dos pontos levantados é que a utilização indiscriminada das faixas exclusivas poderia comprometer a velocidade operacional dos ônibus, reduzindo a eficiência do transporte público coletivo. Por esse motivo, o texto condiciona qualquer autorização à realização de estudos técnicos e à avaliação dos impactos sobre a circulação viária.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a autorização não será automática em todo o país. Caberá aos órgãos executivos de trânsito de cada município ou estado definir se haverá liberação, quais categorias poderão utilizar as faixas e em quais locais ou horários a medida poderá ser aplicada.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisada pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada pelos parlamentares e sancionada, a mudança passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Portal do Trânsito.
