A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que participarem de corridas ilegais, conhecidas como “rachas”, em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ruas estreitas e áreas com intensa concentração de pedestres. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê aumento tanto das multas quanto das penas de prisão para os infratores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7235/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o relator, a proposta foi adaptada para que as mudanças fossem incorporadas diretamente ao CTB, evitando a fragmentação da legislação e facilitando a aplicação das sanções pelos órgãos de fiscalização.
Pela proposta, a multa para quem participar de rachas será elevada para 15 vezes o valor básico da infração. Além disso, quando a disputa de velocidade ou a manobra perigosa ocorrer nas proximidades de locais considerados sensíveis, o motorista poderá responder também criminalmente.
O projeto estabelece que, se o racha resultar em lesão corporal grave, a pena passará de 3 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão. Nos casos em que a prática provocar a morte de uma pessoa, a punição poderá chegar a 12 anos de prisão. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê esse agravamento específico quando o crime ocorre nas proximidades de escolas, hospitais e outros locais com grande circulação de pessoas.
Segundo Hugo Leal, o aumento das penalidades amplia o caráter educativo da legislação e reforça a proteção da população em áreas onde há maior vulnerabilidade. Para o parlamentar, o endurecimento das sanções busca desestimular uma conduta que coloca em risco motoristas, passageiros e pedestres.
Além das novas penas, o condutor continuará sujeito à suspensão do direito de dirigir e à apreensão do veículo, conforme já previsto na legislação de trânsito. O texto também amplia a responsabilização ao prever punições para organizadores e financiadores de corridas clandestinas, e não apenas para os motoristas participantes.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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