A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem óculos biópticos com lentes telescópicas durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca ampliar o acesso à habilitação por meio do uso de tecnologias assistivas.
Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a utilização dos equipamentos no processo de habilitação, definindo os critérios técnicos, procedimentos e normas para a aprendizagem e a condução de veículos automotores, elétricos e motocicletas.
Os óculos biópticos combinam lentes convencionais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto as lentes comuns proporcionam uma visão ampla do ambiente, o telescópio permite ampliar rapidamente detalhes específicos, auxiliando pessoas com baixa visão durante a condução. O equipamento pode ser confeccionado para um ou ambos os olhos, conforme a necessidade do usuário.
O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ao defender a proposta, o parlamentar argumenta que a chamada direção bióptica já é adotada em países como Estados Unidos, Holanda e Canadá, permitindo que candidatos com acuidade visual abaixo do padrão possam atender aos requisitos mínimos exigidos para a obtenção da habilitação por meio do uso das lentes especiais.
O parecer aprovado na CCJ foi apresentado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que promoveu ajustes na redação original do projeto. Como a proposta já foi analisada pelas comissões temáticas da Câmara, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça representa a última etapa da tramitação na Casa.
Concluída a análise pelos deputados, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção presidencial antes de poder entrar em vigor.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
