A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a capacitação dos profissionais do transporte público coletivo entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta tem como objetivo melhorar o atendimento aos passageiros, com prioridade para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3870/24, de autoria do deputado Duarte Jr. O relator da matéria, deputado Sargento Portugal, apresentou uma nova redação para ampliar o alcance da proposta. Em vez de limitar a capacitação apenas aos motoristas, como previa o projeto original, o parecer estende a qualificação a todos os profissionais que atuam no transporte público coletivo, considerando que o atendimento ao usuário envolve diferentes funções dentro do sistema.
Segundo o relator, a mudança busca garantir um atendimento mais humanizado e eficiente aos passageiros que necessitam de atenção especial. Na avaliação do parlamentar, a qualificação dos trabalhadores contribuirá para reduzir barreiras enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência e por usuários com mobilidade reduzida durante o embarque, o deslocamento e o desembarque nos serviços de transporte coletivo.
A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir, entre suas diretrizes, a promoção de treinamentos específicos voltados ao atendimento desse público. O objetivo é preparar os profissionais para lidar adequadamente com diferentes necessidades, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade no transporte público.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessas etapas e não houver recurso para apreciação em Plenário, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
