Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende promover uma das maiores mudanças já discutidas no sistema de identificação veicular brasileiro. O Projeto de Lei nº 1.995/2022, de autoria do deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), prevê que a placa deixe de ser vinculada ao veículo e passe a acompanhar o proprietário, modelo semelhante ao adotado em diversos estados dos Estados Unidos.
Pelas regras atuais, a placa permanece associada ao automóvel durante toda a sua vida útil, independentemente de quantas vezes ele seja vendido. A proposta altera essa lógica ao determinar que, no momento da venda, o proprietário retire as placas do veículo, encerrando imediatamente sua vinculação com o automóvel. O comprador, por sua vez, ficaria responsável por solicitar uma nova identificação em seu nome.
O principal objetivo do projeto é resolver um problema recorrente enfrentado por quem vende um veículo: as multas e infrações registradas entre a venda e a transferência formal da propriedade. Atualmente, quando o comprador demora a concluir a transferência junto aos órgãos de trânsito, o antigo dono pode continuar recebendo notificações e até responder administrativamente por infrações que não cometeu.
Segundo o autor da proposta, a mudança proporcionaria mais segurança jurídica nas negociações de veículos usados, além de reduzir disputas envolvendo multas, pontos na CNH e outras penalidades atribuídas ao proprietário anterior. O texto também pretende proteger o comprador, que deixaria de herdar eventuais pendências vinculadas ao veículo antes da conclusão da transferência.
Na justificativa apresentada ao Congresso, Guiga Peixoto argumenta que sistemas semelhantes já funcionam em outros países e permitem identificar de forma mais clara a responsabilidade individual do proprietário, reduzindo conflitos burocráticos após as negociações.
Projeto ganhou novo impulso em 2026
Embora tenha sido apresentado em 2022, o projeto voltou a avançar em março de 2026, quando foi designado um relator para analisar a proposta em comissão especial. Atualmente, o texto tramita em conjunto com outras proposições que tratam do mesmo tema e não será votado isoladamente.
O relator escolhido foi o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que deverá elaborar um parecer consolidando os projetos em discussão. Somente após a aprovação desse substitutivo na comissão especial a matéria poderá seguir para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Mudança ainda está longe de virar realidade
Apesar da repercussão gerada pela proposta, a mudança ainda está distante de entrar em vigor. Depois de passar pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
Além disso, o projeto estabelece que, caso seja transformado em lei, a nova regra somente passará a valer 180 dias após sua publicação oficial, período destinado à adaptação dos sistemas de registro e fiscalização.
Se aprovada, a medida alterará significativamente a forma como os brasileiros lidam com a compra e venda de veículos, aproximando o sistema nacional de modelos adotados em parte do mercado norte-americano e mudando uma regra que permanece praticamente inalterada há décadas no país.
Fonte: Terra
