Especialistas em segurança viária e mobilidade urbana fizeram um alerta na Câmara dos Deputados sobre o avanço da comercialização de veículos elétricos potentes vendidos irregularmente como bicicletas elétricas no Brasil. O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e discutiu os riscos provocados pela circulação desses equipamentos em ciclovias, calçadas e vias urbanas.
Segundo os participantes da audiência, diversos veículos elétricos leves — como monociclos, scooters e ciclomotores — vêm sendo comercializados de forma inadequada, utilizando a classificação de bicicleta elétrica para escapar de exigências legais como emplacamento, habilitação e fiscalização. O problema, afirmaram os especialistas, aumenta os riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.
O debate foi realizado na quarta-feira, 6 de maio de 2026, e contou com representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), especialistas em mobilidade urbana, entidades do setor elétrico e ativistas ligados à segurança cicloviária. A audiência foi convocada pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei 8085/14 e outras mais de 270 propostas de alteração do CTB.
Um dos principais pontos discutidos envolveu os limites de potência e velocidade definidos pela Resolução 996/23 do Contran. Pela norma atual, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem possuir potência de até 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h. Já os ciclomotores podem atingir até 4 kW e velocidade de 50 km/h, exigindo habilitação específica.
O diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, Felipe Alves, afirmou que existem brechas na regulamentação atual que acabam permitindo distorções perigosas. Segundo ele, alguns monociclos elétricos podem atingir até 70 km/h, mesmo circulando em espaços compartilhados com pedestres e ciclistas. “Esses monociclos são veículos que não trazem muita segurança”, afirmou durante a audiência.
O relator da comissão especial, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou representantes da Senatran sobre possíveis revisões na regulamentação diante do crescimento dos acidentes envolvendo veículos elétricos leves. O parlamentar também cobrou medidas mais rígidas de fiscalização e esclarecimentos sobre o enquadramento correto desses equipamentos.
Representando a Senatran, o coordenador Daniel Tavares afirmou que a Resolução 996/23 foi criada justamente para “separar o joio do trigo” e corrigir classificações inadequadas de veículos. Segundo ele, o objetivo da norma é diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores, reduzindo ambiguidades regulatórias.
Já o ativista Raphael Pazos, fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, criticou duramente a regulamentação atual e defendeu até mesmo a revogação da resolução. Segundo ele, a regra acabou permitindo que veículos muito potentes passassem a circular em áreas originalmente destinadas à mobilidade ativa. “É inadmissível que praticamente 99% da frota de ciclomotores tenha virado autopropelido por mudança de classificação”, declarou.
Durante o debate, representantes do setor também destacaram o crescimento acelerado do mercado de mobilidade elétrica no Brasil. O diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Marlon Marcillio, afirmou que o segmento movimentou cerca de R$ 20 bilhões no último ano e gerou aproximadamente 50 mil empregos diretos.
Os especialistas defenderam que o desafio não está em proibir a mobilidade elétrica leve, mas em criar regras claras de circulação, registro e fiscalização, evitando que veículos de alta potência sejam confundidos com bicicletas comuns e ampliem os riscos de acidentes urbanos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
