A possibilidade de idosos adquirirem carros zero quilômetro com desconto de até 25% tem ganhado força nas redes sociais, mas a informação ainda exige cautela. Isso porque o benefício não está em vigor: trata-se de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que ainda precisa passar por todas as etapas legislativas antes de virar realidade.
A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais, o que pode reduzir significativamente o valor final de veículos novos. No entanto, o percentual de 25% não é fixo, sendo apenas uma estimativa média. Na prática, o impacto varia conforme o modelo e a motorização do carro, podendo ficar entre 7% e 30% de redução no preço final.
Outro ponto importante é que a medida se aplicaria apenas a veículos de fabricação nacional, geralmente com limite de motorização — como até 2.0 cilindradas — e com regras específicas para evitar uso indevido do benefício. Entre elas, está a exigência de que o comprador permaneça com o veículo por um período mínimo, que pode chegar a cinco anos, evitando revenda imediata com lucro.
Atualmente, porém, não existe qualquer obrigação legal para concessionárias oferecerem desconto a idosos apenas com base na idade. O único modelo de isenção vigente no Brasil é voltado a pessoas com deficiência (PCD), que podem obter benefícios fiscais mediante comprovação médica. Ou seja, idosos só têm acesso a esse tipo de desconto hoje se também se enquadrarem nas regras de PCD.
O avanço da proposta pode ter impacto relevante tanto para a mobilidade quanto para o setor automotivo. De um lado, a medida busca ampliar a autonomia da população idosa, especialmente em cidades onde o transporte público é limitado. De outro, levanta preocupações fiscais, já que a renúncia de impostos exigirá compensações no orçamento público. Até lá, o cenário permanece de expectativa — e não de direito garantido.
Fonte: Correio 24 Horas e Estado de Minas
