O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Governo do Rio de Janeiro firmaram, na quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica para estudar a implantação de hidrovias e instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) no entorno da Baía de Guanabara. A iniciativa pretende ampliar o transporte de passageiros e cargas, integrar diferentes modais e reduzir a pressão sobre os corredores rodoviários da Região Metropolitana.
Uma das propostas apresentadas pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) prevê a criação de uma rede de conexões aquaviárias com a Praça XV, no Rio, como ponto central. Entre os destinos em estudo estão Duque de Caxias, São Gonçalo, Fundão, onde fica a UFRJ, aeroportos do Galeão e Santos Dumont, Charitas e Marina da Glória. A proposta considera a integração das embarcações com ônibus, metrô e outros meios de transporte.
A secretaria também apontou a saturação de vias como a Ponte Rio-Niterói, a BR-101, a Avenida Brasil e a Linha Vermelha. Segundo dados apresentados pelo governo estadual, os congestionamentos provocam a perda de aproximadamente 150 milhões de horas por ano na região. O transporte pela baía é considerado uma alternativa para diversificar os deslocamentos e reduzir a dependência das ligações terrestres.
Na área de cargas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES) apresentou propostas para criar rotas de pequenas encomendas e serviços de entrega expressa por embarcações, além de transferir parte do transporte atualmente feito por caminhões para o modal aquaviário. Também foram discutidos estudos para um terminal consolidador de cargas na Ilha da Pombeba, em frente ao Porto do Rio, e para a implantação de um terminal pesqueiro, com potencial estimado de 60 empregos.
A primeira fase da parceria será a elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que avaliará as condições de navegação, a demanda, os impactos ambientais e o potencial econômico da região. O levantamento deverá identificar rotas prioritárias e pontos de integração com os sistemas rodoviário, ferroviário e aeroviário. A SEDES ficará responsável pela elaboração e pelo financiamento do estudo, enquanto o DNIT definirá as especificações técnicas e fará a análise e aprovação. A SETRAM fornecerá informações e estudos existentes.
O acordo tem vigência de 36 meses e prevê ainda o desenvolvimento de projetos de engenharia e estudos ambientais. Os resultados poderão subsidiar a inclusão da Baía de Guanabara no Sistema Nacional de Viação e seu eventual reconhecimento como hidrovia de interesse nacional. A execução de obras dependerá de etapas posteriores, da conclusão dos estudos e da disponibilidade de recursos. Portanto, a assinatura não representa autorização para o início imediato das intervenções.
Fonte: DNIT
