Medida francesa busca uniformizar a punição administrativa em todo o país; no Brasil, manusear o telefone durante a condução é infração gravíssima, mas não suspende automaticamente a CNH
A França vai ampliar para todo o território nacional a possibilidade de suspender administrativamente a habilitação de motoristas flagrados usando o celular ao volante. No Brasil, segurar ou manusear o telefone durante a condução é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não provoca a suspensão automática do documento.
A legislação francesa já proibia o uso do telefone segurado na mão enquanto o veículo está em circulação. A mudança anunciada em outubro de 2026 pretende uniformizar a aplicação da suspensão temporária, que já era adotada em cerca de 20 departamentos do país. Segundo informações divulgadas pela imprensa francesa, uma orientação foi encaminhada aos prefeitos para ampliar a medida. A infração também prevê multa e retirada de três pontos da habilitação.
No Brasil, o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia as condutas relacionadas ao telefone. Dirigir utilizando fones de ouvido conectados a aparelho sonoro ou celular é infração média. Já segurar ou manusear o telefone enquanto dirige configura infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e ao registro de sete pontos na CNH.
Embora a autuação isolada por manusear o celular não determine a suspensão imediata da habilitação, os pontos acumulados podem levar à abertura de um processo administrativo. Para a maioria dos condutores, o limite em 12 meses é de 20 pontos quando há duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos quando existe uma e 40 pontos quando não há nenhuma. Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante têm regras específicas previstas no CTB.
O risco associado ao celular vai além de dirigir com apenas uma das mãos. A utilização do aparelho pode combinar distração visual, manual e cognitiva: o motorista desvia os olhos da via, retira uma das mãos do volante e divide a atenção entre a condução e a tela. Segundo a Segurança Viária francesa, usar o telefone ao volante triplica o risco de sinistro. No Brasil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também alerta para a redução da atenção e dos reflexos provocada pelo uso do aparelho.
Nem mesmo uma tarefa aparentemente rápida está livre de riscos. Enquanto o motorista olha para uma mensagem, o veículo à frente pode frear, um pedestre pode iniciar a travessia ou um motociclista pode entrar em seu campo de visão. Por isso, programar o GPS, escolher músicas e responder mensagens são ações que devem ser feitas antes de iniciar a viagem ou depois de estacionar em local permitido e seguro.
A comparação entre os países mostra diferenças na forma de aplicar as penalidades, mas ambos tratam o uso do celular ao volante como um problema de segurança viária. No Brasil, a recomendação é evitar o manuseio do aparelho durante toda a condução, inclusive em paradas momentâneas no trânsito, como nos semáforos.
Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade
