Projeto aprovado pela Câmara prevê período de tolerância para motoristas que utilizarem vagas de estacionamento rotativo por até 15 minutos
Motoristas poderão ter direito a 15 minutos gratuitos nas vagas de estacionamento rotativo pago, sistema conhecido como Zona Azul em diversas cidades brasileiras. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.884/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora encaminhado para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, os órgãos municipais de trânsito responsáveis pela implantação e administração do estacionamento rotativo não poderão cobrar dos motoristas que permanecerem na vaga por até 15 minutos. A proposta estabelece uma regra nacional para os sistemas que atualmente seguem critérios definidos por cada município.
As prefeituras também deverão informar a existência do período gratuito nas placas instaladas nas áreas de estacionamento. A mesma informação deverá ser disponibilizada nos aplicativos utilizados pelos motoristas para pagar pelo uso das vagas.
A medida pretende facilitar principalmente as paradas rápidas, que podem ocorrer para buscar ou deixar alguém, fazer uma compra ou resolver uma tarefa de curta duração. Em municípios onde a cobrança é feita por períodos previamente determinados, o motorista pode atualmente ter de pagar mesmo permanecendo poucos minutos no local.
Os 15 minutos de tolerância, no entanto, ainda não estão valendo. Como o projeto precisa ser analisado pelo Senado e, se aprovado, dependerá da sanção presidencial, a cobrança continua seguindo as regras adotadas atualmente por cada município.
Caso o texto seja transformado em lei, a nova regra deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação. Até lá, os motoristas devem observar a regulamentação e a sinalização de Zona Azul de cada cidade.
Fonte: Terra / Mundo do Automóvel para PCD
