Proposta em análise na Câmara prevê assistência durante os procedimentos de embarque e desembarque em aviões, ônibus, trens e embarcações
Empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário poderão ser obrigadas a manter funcionários treinados para auxiliar pessoas idosas durante o embarque e o desembarque. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.587/2026, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado licenciado Luciano Vieira (RJ) e tem como objetivo reforçar as garantias de segurança e prioridade já previstas na legislação para esse público. O texto estabelece a exigência de pessoal capacitado para prestar auxílio nos procedimentos de entrada e saída dos meios de transporte.
Na justificativa, o parlamentar aponta dificuldades que podem ser enfrentadas por pessoas idosas durante viagens. Segundo Luciano Vieira, limitações relacionadas aos reflexos, à visão e à noção espacial podem aumentar a exposição a quedas e acidentes durante o embarque e o desembarque, além de dificultar a identificação dos pontos de parada.
A medida abrangeria diferentes modalidades de transporte utilizadas em deslocamentos entre estados: aviões, ônibus, trens e embarcações. A proposta, portanto, busca estabelecer uma obrigação específica para as empresas que realizam esse tipo de serviço.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas comissões dentro das regras de tramitação conclusiva, o texto poderá seguir para o Senado, conforme as normas do processo legislativo.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Até que isso ocorra, a exigência prevista no PL 2.587/2026 não altera as regras atualmente aplicadas pelas empresas de transporte interestadual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
