Proposta prevê que radares só possam multar quando o temporizador estiver funcionando, sincronizado e visível aos motoristas
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. Pelo texto, o equipamento deverá informar o tempo restante tanto para a luz verde quanto para a vermelha.
A exigência se aplicaria a semáforos equipados com radares para controle de velocidade, fiscalização de avanço de sinal ou registro de parada sobre a faixa de pedestres. O temporizador deverá ficar em posição visível, apresentar os dados de forma clara e permanecer sincronizado com o ciclo do semáforo.
O Projeto de Lei 2.975/2026 também estabelece uma condição para a aplicação das multas. Caso o contador não esteja instalado, apresente defeito, esteja dessincronizado ou tenha baixa visibilidade, a fiscalização eletrônica no local não poderá resultar em autuação.
A autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma que a contagem regressiva daria maior previsibilidade aos motoristas e poderia evitar decisões tomadas de forma repentina durante a mudança das luzes. A justificativa do projeto relaciona a medida à redução de freadas bruscas e situações de risco no trânsito.
Se o texto for aprovado, os órgãos de trânsito terão 60 dias, contados a partir da publicação da eventual lei, para adequar os equipamentos já existentes. Os requisitos técnicos dos temporizadores deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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