ANTT amplia fiscalização eletrônica sobre seguros obrigatórios no transporte de cargas

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Integração de dados do RNTRC com informações das apólices permite identificar inconsistências com mais rapidez

A fiscalização dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas passou a contar com o cruzamento eletrônico de informações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) integrou dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) às informações das apólices, aumentando a capacidade de identificar possíveis irregularidades nas operações.

Com a mudança, as transportadoras precisam manter atualizados tanto os seguros exigidos quanto os dados registrados nos sistemas. Alterações na frota, nas rotas, no tipo de carga transportada e nos limites de embarque, por exemplo, podem exigir revisão das coberturas para que elas permaneçam compatíveis com a atividade exercida.

Entre os seguros relacionados ao transporte de cargas estão o RCTR-C, que cobre a responsabilidade do transportador por danos à carga em situações envolvendo acidentes; o RC-DC, voltado a perdas decorrentes de roubo ou desaparecimento das mercadorias; e o RC-V, destinado à responsabilidade civil por danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte.

Segundo Thiago Tardone, superintendente de Transportes da AXA no Brasil, a fiscalização eletrônica facilita a identificação de empresas que eventualmente estejam operando sem as coberturas exigidas. Ele também avalia que a medida reforça a importância dos seguros para a proteção financeira e a continuidade das operações.

A integração dos dados pode ainda afetar a concorrência no setor. Empresas que deixam de cumprir as exigências relacionadas aos seguros podem reduzir artificialmente seus custos em relação às transportadoras que mantêm todas as obrigações em dia. A fiscalização mais automatizada tende, portanto, a ampliar a conformidade e reduzir esse tipo de diferença.

O avanço do controle eletrônico ocorre paralelamente à adoção de tecnologias de gerenciamento de riscos no transporte de cargas, como telemetria, rastreamento em tempo real e automação da averbação. Nesse cenário, além de manter os seguros obrigatórios, as transportadoras precisam acompanhar as informações cadastradas e garantir que elas correspondam às características reais da operação.

Fonte: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade

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