Comissão especial ainda busca acordo para levar ao Plenário proposta que altera regras de aprendizagem e habilitação previstas em resolução do Contran
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro adiou para depois das eleições de 4 de outubro a votação do parecer sobre a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), que justificou a decisão também pela ausência do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afastado após sofrer um acidente e fraturar o pé.
Segundo Meira, a comissão decidiu aguardar o retorno do relator para evitar que o processo fosse acelerado sem a participação dele. “Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo”, afirmou o parlamentar ao anunciar o adiamento da análise do relatório.
Além da questão médica, a comissão tenta construir um acordo político para viabilizar a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25, de autoria de Coronel Meira. A proposta pretende suspender parcialmente os efeitos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente nos pontos relacionados às regras de aprendizagem e habilitação de motoristas.
A nova versão do PDL, segundo o presidente da comissão, já conta com o apoio de lideranças partidárias. A intenção é aprovar o regime de urgência para que o texto possa ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de concluir toda a tramitação na comissão especial.
Caso o substitutivo seja aprovado pelos deputados, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a conclusão das demais etapas legislativas é que eventuais mudanças poderão produzir efeitos.
A Resolução 1.020/25 do Contran está no centro de uma disputa sobre as regras para formação e habilitação de condutores. O adiamento da votação significa que, pelo menos até depois das eleições, a comissão não deverá concluir a análise do relatório, mantendo em aberto o debate sobre os efeitos da norma e sobre possíveis alterações nas regras para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
