Proposta em análise na Câmara dos Deputados restringe o uso de luzes vermelhas e azuis com alertas sonoros a veículos oficiais e também estabelece punições para fabricação, venda e instalação irregulares dos equipamentos.
O uso indevido de giroflex e sirenes em veículos particulares poderá passar a ser punido com prisão, caso seja aprovado o Projeto de Lei 2790/26, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta restringe o uso de luzes vermelhas ou azuis acompanhadas de sinais sonoros a veículos oficiais de segurança pública, saúde, defesa civil e Forças Armadas.
De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto também prevê regras específicas para empresas de escolta privada e cria crimes relacionados à utilização, fabricação, venda e instalação não autorizadas desses dispositivos.
Escolta privada terá regras específicas
Pelo texto, empresas de escolta privada autorizadas poderão utilizar luzes na cor amarelo-alaranjado.
Os veículos também deverão exibir a inscrição “Escolta privada” de forma visível nos dois lados e na parte traseira. Além disso, não poderão ter características que os façam parecer viaturas policiais.
A medida busca diferenciar visualmente os veículos de escolta dos automóveis utilizados pelas forças de segurança pública.
Projeto prevê penas de até 4 anos de prisão
A proposta tipifica crimes específicos para coibir o uso irregular dos equipamentos.
Quem utilizar giroflex ou sirene em veículo não autorizado poderá receber pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa.
Já a fabricação, venda ou instalação desses dispositivos sem autorização do Ministério da Justiça poderá resultar em pena de 1 a 3 anos de reclusão.
O texto também prevê punição para quem utilizar ilegalmente giroflex ou sirenes com o objetivo de obter vantagem no trânsito, como escapar de congestionamentos. Nesse caso, a pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos.
O veículo e os equipamentos utilizados de forma irregular poderão ser apreendidos e, posteriormente, confiscados pela Justiça.
Proposta busca evitar uso de símbolos de autoridade
Segundo o autor do projeto, a iniciativa pretende combater a banalização de símbolos associados à autoridade do Estado.
Félix Mendonça Júnior argumenta que esses dispositivos podem ser utilizados indevidamente tanto por pessoas que buscam obter vantagens quanto por criminosos interessados em simular operações policiais.
“Quem se apropria desses símbolos ilegalmente, seja por vaidade ou para cometer crimes, deve responder com rigor para proteger a segurança de todos e a credibilidade das instituições”, afirmou o deputado.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O PL 2790/26 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Até que haja aprovação e eventual entrada em vigor da nova legislação, as regras atuais continuam valendo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, em 25 de agosto de 2026.
Créditos: Agência Câmara de Notícias. Reprodução autorizada desde que mantida a assinatura “Agência Câmara”.
