Leis estaduais que concedem benefícios fiscais têm prazo para expirar, enquanto outros estados estudam criar ou ampliar incentivos para veículos eletrificados
A política de isenção e desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos pode passar por mudanças no Brasil a partir de 2027. Algumas legislações estaduais que concedem benefícios fiscais estão próximas do fim de sua vigência, enquanto outros estados discutem a criação ou ampliação de incentivos para estimular a compra de veículos eletrificados.
O Rio Grande do Sul foi pioneiro na concessão desse tipo de benefício e isenta veículos elétricos do IPVA desde 1996. Com a popularização dos automóveis eletrificados, especialmente a partir das décadas de 2010 e 2020, outros estados também passaram a adotar descontos ou isenções. Agora, porém, parte dessas políticas começa a ser revista.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Roraima, onde uma lei que previa a isenção do IPVA para veículos elétricos, híbridos, híbridos plug-in e movidos a hidrogênio foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2025.
A decisão não questionou o incentivo ambiental, mas apontou problemas relacionados à responsabilidade fiscal. Segundo o entendimento, a legislação não foi acompanhada de um estudo adequado sobre seu impacto orçamentário e financeiro. A justificativa apresentada considerava apenas a estimativa dos impostos que deixariam de ser arrecadados durante cinco anos, sem levar em conta fatores como inflação e possível aumento nas vendas dos veículos beneficiados.
São Paulo mantém restituição parcial
O estado de São Paulo nunca adotou uma isenção estadual de IPVA específica para veículos elétricos. Na capital paulista, entretanto, proprietários de veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio podem receber a restituição de 50% do valor do imposto, conforme as regras estabelecidas pelo município.
Enquanto alguns benefícios existentes podem ser alterados ou extintos nos próximos anos, outros estados avaliam novos incentivos para ampliar a presença dos veículos elétricos na frota brasileira.
Espírito Santo estuda isenção para primeira compra
No Espírito Santo, o governador Ricardo Ferraço anunciou, em junho de 2026, estudos para a concessão de isenção de IPVA na primeira compra de um veículo elétrico.
A proposta ainda não está em vigor e depende de uma análise do impacto financeiro pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES). Atualmente, o estado aplica uma alíquota de 2% para automóveis, independentemente do tipo de motorização.
Goiás discute benefício exclusivo para elétricos
Em Goiás, também tramita uma proposta para reduzir o IPVA dos veículos eletrificados. O projeto, apresentado pelo deputado Dr. George Morais (MDB), prevê o benefício exclusivamente para automóveis movidos integralmente por motor elétrico.
Caso seja aprovado nos termos propostos, os veículos híbridos não seriam contemplados. A medida poderia beneficiar tanto pessoas físicas quanto empresas, desde que os veículos estejam devidamente regularizados junto aos órgãos de trânsito e à Secretaria da Economia.
As discussões mostram que os incentivos fiscais aos veículos eletrificados podem seguir caminhos diferentes entre os estados. A manutenção, criação ou ampliação dos benefícios dependerá não apenas das políticas de incentivo à transição energética, mas também da apresentação de estudos que comprovem o impacto das medidas sobre as contas públicas.
Fonte: Terra Mobilidade
