Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir estacionamento gratuito para clientes de shoppings centers e centros comerciais do estado. A proposta estabelece que o benefício será concedido aos consumidores que comprovarem a realização de compras ou a utilização de serviços no estabelecimento, sem exigir valor mínimo de consumo. A informação foi divulgada pelo Terra, com base em reportagem da Xataka.
Pelo texto do Projeto de Lei nº 7.926/2026, o cliente poderá permanecer no estacionamento por até seis horas sem cobrança. Caso ultrapasse esse período, o empreendimento poderá cobrar apenas pelo tempo excedente.
Proposta vale para diferentes centros comerciais
Além dos shopping centers, a medida alcança galerias comerciais, centros empresariais com áreas de comércio integradas e estabelecimentos semelhantes. O projeto também determina que esses locais exibam avisos em pontos de fácil visualização, informando os consumidores sobre o direito à gratuidade, caso a lei seja aprovada.
Descumprimento pode gerar sanções
Segundo a proposta, os estabelecimentos que não cumprirem a futura legislação poderão ser penalizados com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes de seguir para votação em plenário, o texto ainda será analisado por três comissões permanentes da Alerj.
Objetivo é reduzir custos para o consumidor
A iniciativa surge em meio às reclamações frequentes sobre os valores cobrados pelos estacionamentos privados em grandes centros comerciais. Na justificativa do projeto, os autores defendem que o consumidor que já realiza compras ou contrata serviços no local não deve arcar com um custo adicional para estacionar o veículo.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, o projeto passará a valer em todo o estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Terra, com informações da Xataka e do Projeto de Lei nº 7.926/2026 em tramitação na Alerj
