A Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) emitiu um alerta na quinta-feira (23), na cidade de Vilhena (RO), para orientar condutores sobre as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que diferenciam bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores, diante do aumento de ocorrências e de dúvidas geradas pelo crescimento da frota de pequenos veículos elétricos.
Com base na Resolução nº 996/2023 do Contran, que possui validade em todo o território nacional, a corporação esclareceu as exigências técnicas, a necessidade de habilitação e a obrigatoriedade de emplacamento para cada categoria, visando coibir infrações e prevenir acidentes nas vias públicas.
Para ser enquadrada como bicicleta elétrica, a opção deve ter velocidade máxima limitada a 32 km/h e funcionar exclusivamente por pedal assistido — sistema em que o motor elétrico atua apenas quando o ciclista pedala —, sendo proibido o uso de acelerador de punho ou qualquer comando manual de potência. Nesses casos e nos de equipamentos autopropelidos, o condutor fica isento de CNH ou ACC, bem como de registro, licenciamento e emplacamento do modal.
Por outro lado, caso o veículo possua acelerador manual ou supere os limites de velocidade estabelecidos, passa a ser classificado como ciclomotor, motoneta ou motocicleta, exigindo obrigatoriamente do condutor a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A, além de emplacamento e registro veicular regular.
A legislação também impõe requisitos específicos de segurança para a circulação. As bicicletas elétricas devem contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, espelho retrovisor do lado esquerdo, pneus em condições adequadas e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
Além disso, a PMRO alertou sobre o transporte de passageiros, reforçando que é proibido transportar crianças no quadro da bicicleta e que qualquer carona exige assento apropriado, apoio para os pés e alças de segurança, respeitando a capacidade máxima do fabricante. O uso de capacete, colete retrorrefletivo e luvas, embora opcional para ciclistas, é fortemente recomendado para reforçar a proteção nas vias.
Fonte: Portal do Trânsito
