A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga os estados e o Distrito Federal a concederem redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos acidentados classificados como recuperáveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25, que continua em tramitação na Câmara.
De autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), a proposta busca adequar a tributação à realidade do mercado de veículos sinistrados. Segundo o parlamentar, automóveis que sofreram acidentes, incêndios ou outros tipos de sinistro passam por forte desvalorização, mas continuam sendo tributados como se não tivessem perdido valor de mercado. Para o autor, essa situação impõe uma carga tributária desproporcional aos proprietários.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que recomendou a aprovação da matéria. Em seu relatório, o parlamentar observou que a proposta poderá beneficiar, em alguma medida, as seguradoras, já que parte dos veículos sinistrados permanece sob responsabilidade dessas empresas após o pagamento das indenizações. Ainda assim, considerou que o projeto corrige uma distorção tributária enfrentada pelos proprietários de veículos recuperáveis.
Pelas regras aprovadas, o benefício será concedido apenas aos veículos registrados nos órgãos de trânsito como sinistrados recuperáveis e que estejam com a documentação regularizada. Além disso, a alíquota reduzida deverá refletir a depreciação do valor de mercado do veículo em comparação com outro de características semelhantes, mas sem histórico de sinistro. Caberá aos estados e ao Distrito Federal definir os percentuais de redução e os procedimentos administrativos necessários para a concessão do benefício.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na sequência, a proposta ainda precisará ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto também deverá ser aprovado pelo Senado Federal e receber sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
